Nos últimos dias, muitos internautas publicaram e compartilharam vídeos e textos sobre as novas regras da CNH.
Essas publicações estão relacionadas ao Projeto de Lei n° 7.746/2017. Essa PL é de autoria da deputada federal Mariana Carvalho, pertencente ao Republicanos.
No entanto, muitas informações divulgadas são imprecisas e estão sendo disseminadas para confundir os portadores de CNH, bem como as outras pessoas.
Por isso, é importante se informar sobre o assunto para não cair em armadilhas e compartilhar boatos.
Então, permaneça neste artigo e veja o que é verdade e o que é mentira sobre o projeto a respeito das novas regras da CNH.
Projeto de Lei n° 7.746 de 2017 sobre as novas regras da CNH
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro — o CTB — para o início do próximo ano (2025). Entre essas mudanças, consta uma atualização de regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
Nesse sentido, entra em discussão o Projeto de Lei apresentado pela deputada Mariana Carvalho. De acordo com a proposta da parlamentar, a ideia é criar duas categorias de habilitação.
A primeira, portanto, é voltada a automóveis com câmbio automático. A segunda, porém, abrange todas as categorias de veículos.
Ou seja: nessas regras, alguns motoristas estariam habilitados para dirigir veículos apenas com câmbio automático e condutores aptos para conduzir os dois tipos de automóveis (manuais e automáticos).
A proposta também possibilita que os condutores tenham treinamentos apropriados para as categorias de automóveis que pretendem ou estão aptos a conduzir.
Outras mudanças previstas no PL
Além disso, o Projeto de Lei n° 7.746 de 2017 visa criar um curso de reciclagem para a renovação da CNH. Sendo assim, ele seria obrigatório com renovação a cada cinco anos.
Outras mudanças para a renovação da Carteira de Habilitação são: exigência de testes psicológicos e avaliações físicas, a fim de garantir que os condutores estejam habilitados para dirigir automóveis com mais segurança.
De modo geral, o objetivo do Projeto de Lei é garantir mais segurança e a integridade física e psicológica dos motoristas durante as conduções de veículos de todos os tipos.
Apesar disso, os boatos que circulam nas redes sociais desinformam e confundem os internautas. Então, veja o que não é verdade nos discursos disseminados.
Boatos sobre as novas regras da CNH
Conforme os boatos sobre as novas regras da CNH, as mudanças para tirar e renovar a carteira de habilitação serão válidas para o começo de janeiro de 2025.
Isso gerou receios e confusões entre os motoristas. Com isso, Adrualdo Catão — secretário Nacional de Trânsito — ligado ao Ministério dos Transportes — precisou desmentir os boatos.
De acordo com ele, as pessoas estão pensando em se tratar de uma Lei, já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contudo, “trata-se de um projeto de lei em tramitação”, na CCJ — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — esclarece o secretário. Ou seja: o Congresso precisa votar e aprovar a proposta.
Caso ela seja aprovada, ela precisará passar pela sanção do Presidente da República, aponta Catão.
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